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Comentários

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Bretas, Juza & De Paula - Advogados Associados

Comentário · há 10 anos

Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva "post mortem"?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Excelente artigo, como sempre.

Estamos com um processo do tipo no escritório.

Reconhecimento da Maternidade Socioafetiva.

Onde é desejo da mãe e do filho, que ela seja reconhecida como mãe socioafetiva, o mais interessante é que desejam também manter a filiação originaria, ou seja, o parentesco natural.

O filho perdeu a mãe quando muito jovem e foi criado pela madrasta (mãe socioafetiva) e deseja que a mesma seja declarada mãe socioafetiva.

Nesse caso doutora pediremos a declaração do vinculo sócioafetivo e a manutenção da filiação natural ? Pesquisei algumas jurisprudências interessantíssimas, onde a criança foi registrada em nome de 2 mães e um pai, através do instrumento da socioafetividade.

A minha dúvida maior é no polo passivo da ação – Seria todos os herdeiros da mãe socioafetiva (madrasta) correto ?

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Comentário · há 10 anos

Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais

Marcílio Guedes Drummond · há 10 anos

Acredito que assim como ocorre com as reclamatórias trabalhistas, neste caso a companhia de energia deverá anexar ao processo todas as faturas referentes aos últimos 5 anos. Não há necessidade do cliente estar anexando tudo, até por que pouquíssimas pessoas terão todas essas faturas.

Mas ainda assim eu tenho dúvida: Como é um imposto cobrado a mais, quem é que deve ser processado? A empresa de energia ou o governo estadual?

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Comentário · há 10 anos

Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais

Marcílio Guedes Drummond · há 10 anos

Não existe ação de restituição de imposto em dobro, não se aplica o CDC e sim o CTN

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Comentário · há 10 anos

Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais

Marcílio Guedes Drummond · há 10 anos

Só uma dúvida, você entra com ações contra a Fazenda no Juizado Especial?

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